ASSESSORIA TÉCNICA · EDUCAÇÃO/MENTORIA
IGV
Por:
31 de jul. de 2024
Boletim do dia 31/07/2024
O Direito Ambiental é um ramo relativamente novo no Direito Brasileiro, que adquiriu "independência" do Direito Administrativo após a promulgação da Lei 6938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente.
Hoje, a autonomia científica do Direito Ambiental é indiscutível, e sua posição na Constituição de 1988 é de grande destaque. A Constituição dedica vários artigos ao Direito Ambiental, desde a garantia da ação popular para a proteção do meio ambiente contra atos lesivos do poder público, passando pelas competências materiais e legislativas da nossa organização político-administrativa, até culminar no artigo 225. Este artigo caracteriza o Direito Ambiental como um direito fundamental, afirmando que sua proteção é dever da sociedade e do poder público, para as presentes e futuras gerações.
Nossa legislação ambiental é extensa, incluindo normas legais e infralegais. A proteção ambiental abrange todos os entes federativos, gerando uma série de normas emanadas do Poder Regulamentar da Administração Pública, como as resoluções do Conama, Ibama e ICMBio, além de normas estaduais e municipais.
Atualmente, a municipalização do licenciamento ambiental, estabelecida pela Lei Complementar 140/2011, e os processos administrativos e o poder de polícia ambiental estão cada vez mais presentes.
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Equipe Editorial,
Instituto Gestão Verde
NOTÍCIAS :
Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 inclui a defesa do meio ambiente como princípio tributário no Brasil, introduzindo o Imposto Seletivo (IS) para desestimular produtos nocivos e permitindo alíquotas diferenciadas no IPVA conforme o impacto ambiental dos veículos. Essas medidas visam promover a sustentabilidade e alinhar o país às práticas globais de tributação verde.
Fiocruz encontra tubarões contaminados com cocaína no Rio de Janeiro
Pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) descobriram cocaína e seu metabólito, benzoilecgonina, em 13 tubarões da espécie Rhizoprionodon lalandii no Rio de Janeiro, indicando a presença da droga no ambiente marinho via esgoto. Essa contaminação pode afetar o crescimento, maturação e fecundidade dos tubarões. A pesquisa ressalta a necessidade de estudos sobre os impactos na saúde animal e humana.
Julho teve o dia mais quente já registrado na média global
No domingo, 21 de julho, a Terra registrou o dia mais quente da história, com muitas regiões do Mediterrâneo enfrentando riscos extremos de incêndios florestais. As temperaturas globais têm ultrapassado limites críticos, ressaltando os desafios de conter o aquecimento global abaixo de 1,5ºC, conforme o Acordo de Paris. O calor extremo está provocando incêndios na Grécia, Espanha, França e Itália, além de afetar a economia global.
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Desperdício de alimentos emite cinco vezes mais CO2 do que aviação; conheça soluções brasileiras para o problema
Em 2022, a humanidade desperdiçou cerca de um bilhão de refeições por dia, resultando em uma perda de US$1 trilhão e afetando recursos essenciais, enquanto 800 milhões de pessoas passam fome. O desperdício de alimentos é responsável por 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, e no Brasil, cada pessoa descarta, em média, 60 kg de alimentos por ano. Iniciativas como SuperOpa, Mesa Brasil, Syos, Restin e Mais Nutrição estão combatendo o desperdício, conectando produtores e consumidores, monitorando a cadeia de frio, e distribuindo alimentos excedentes para populações em vulnerabilidade.
Brasil tem mais de mil cidades em situação de seca extrema ou severa
Mais de mil cidades em todo o Brasil estão vivendo sob uma seca severa ou extrema. A falta de chuva alastra o fogo pelo país, que teve o maior número de incêndios dos últimos dez anos. No Amazonas, que tentava se recuperar de uma seca histórica, comunidades já estão isoladas e a ordem é estocar alimentos. O ar está tão seco que mais da metade das cidades brasileiras estão em alerta.
Em 1984, a Basf criou uma ação para atender a lei ambiental, e descobriu uma estratégia de negócios
O Programa Mata Viva da BASF, iniciado em 1984, recuperou 875 hectares de florestas e plantou mais de 1,3 milhão de árvores. Inicialmente para cumprir a legislação, o programa agora reduz emissões de carbono e melhora a qualidade da água, além de aumentar a biodiversidade e envolver a comunidade local. A BASF planeja expandir a iniciativa para outros países, como Argentina e Chile.
Redes do bem: negócios socioambientais em comunidades caiçaras contribuem para a preservação marinha
A Marulho, criada em 2019, converte redes de pesca descartadas em produtos reciclados e destina 43% do valor para as comunidades caiçaras, gerando mais de R$ 500 mil em renda extra. Além de reduzir a pesca fantasma e limpar os oceanos, a iniciativa promove a conscientização ambiental. Outras empresas, como Olha o Peixe e BioBureau, também estão envolvidas na preservação marinha e no apoio às comunidades locais.
Estudo da Nasa mostra gás carbônico se movendo pela atmosfera
Quando se fala em aquecimento global, o CO² é um dos gases mais preocupantes — não apenas por ser um importante contribuinte do efeito estufa, como por ser um dos mais persistentes e um dos mais emitidos. Agora, um estudo da Nasa trouxe uma maior clareza sobre seu efeito ao simular como as emissões se comportam frente a dinâmica climática do mundo.
Leitos secos ou envenenados: a agonia dos rios no sertão de Guimarães Rosa
O Córrego do Batistério, imortalizado na obra de Guimarães Rosa, agora está seco e desaparecido. Localizado no sertão de Minas Gerais, ele alimentava o Rio das Velhas, um dos mais poluídos e degradados da região. A degradação das águas no sertão mineiro é alarmante, com 46,5% das amostras coletadas entre 2019 e 2024 apresentando poluentes acima dos limites permitidos. O Córrego do Batistério, que antes era um símbolo do romance "Grande sertão: veredas", agora é apenas uma área de terra seca e poeirenta, destacando o impacto da crise hídrica e poluição na região.
Saneamento básico, sustentabilidade e meio ambiente: desafios do século XXI
O saneamento básico, regido pela Lei 11.445 de 2007 e essencial para a vida cotidiana, enfrenta desafios significativos no Brasil. Apesar dos avanços, a realidade muitas vezes não reflete a teoria, e o acesso universal de qualidade ainda é uma meta distante. O Brasil enfrenta barreiras raciais, econômicas e geográficas que complicam a implementação dos serviços, destacando a necessidade de avançar na sustentabilidade e na reparação histórica.
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BH completa 100 dias sem chuva: saiba quando volta a chover na capital
Belo Horizonte completou 100 dias sem chuva neste sábado (27). O último registro de precipitação foi em 18 de maio. A Defesa Civil informou que a cidade deve receber chuva na próxima terça-feira (30), acompanhada de sol e muitas nuvens à tarde. Para o mês de julho, a média de chuva em BH é de 6 mm. Neste sábado, as temperaturas variam entre 11 °C e 27 °C, com umidade relativa mínima de 25% à tarde. No domingo (28), a previsão é de temperaturas entre 13 °C e 28 °C, também com umidade de 25% à tarde.
MG: cidade registra tremor de terra de magnitude 3.2; saiba qual
Frutal, no Triângulo Mineiro, registrou um tremor de magnitude 3.2 na noite de sábado (27/7), dois dias após um sismo de magnitude 2.4. Em apenas seis meses deste ano, a cidade já contabilizou 27 eventos sísmicos. Desde abril do ano passado, Frutal tem vivido uma série de tremores, todos com magnitudes abaixo de 3. O maior tremor registrado na cidade ocorreu em 18 de junho, com magnitude 4 na escala Richter, sendo o mais forte desde que o Centro de Sismologia da USP começou a monitorar a região em 2015.
'Ignorância botânica': professora de jardinagem questiona plantas retratadas em uniformes
A professora Clara Costa criticou a falta de informações sobre as plantas bordadas nos uniformes do Time Brasil, que foram elogiados apenas pelo trabalho manual das bordadeiras. Ela identificou o caládio na estampa com a arara e folhas de samambaia na estampa com a onça, enquanto questiona a identificação das folhas na jaqueta do tucano. Clara destaca a falta de conhecimento botânico na sociedade e critica a ausência de detalhes sobre a flora nos materiais de divulgação dos uniformes, que a marca Riachulo afirma representar a biodiversidade brasileira.
Moradores de Sabará, na Grande BH, recebem capela histórica restaurada
Na noite de sexta-feira (26/7), a Capela Santo Antônio, em Sabará, foi reaberta com uma celebração festiva, incluindo fogos de artifício e missa presidida pelo bispo auxiliar dom Edmar José da Silva. As festividades, que incluem carreata e procissão até domingo (28), marcam a conclusão de um longo processo de restauração. Wellington Cláudio da Fonseca, da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Pompéu, destacou a importância do evento e anunciou planos futuros para melhorias adicionais, como rampa de acesso e iluminação cênica, com apoio do Iphan.
Assessoria Técnica Ambiental, com experiência em licenciamento e desenvolvimento de estudos e projetos ambientais.