ASSESSORIA TÉCNICA · EDUCAÇÃO/MENTORIA

Obrigado pelo interesse em participar dos cursos livres ofertados pelo Instituto Gestão Vede, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 43.313.391/0001-07, com sede localizada na(o) Rua Jaceguai 208, sala 816, Bairro Prado, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30411-040, denominado Contratado.

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Caso não concorde com quaisquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso plano. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail contatoigv@institutogestaoverde.com. Será um prazer atendê-lo!

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1. NOSSO SERVIÇO:

   1. Você está adquirindo um curso de curta duração online, disponibilizado virtualmente pelo IGV cujo certificado é disponibilizado: (i) após a aprovação na avaliação de aprendizagem realizada na conclusão de cursos específicos que o exijam e; (ii) em razão da conclusão de cursos que apenas possuam como critério a conclusão da participação e/ou o acesso à todas as etapas do conteúdo.

   2. O Curso adquirido é de uso pessoal e individual e tem caráter meramente educativo, razão pela qual não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base em suas informações e em seu conteúdo.

2. PROCEDIMENTOS DE AQUISIÇÃO:

   1. Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso site, fornecendo as informações necessárias solicitadas. 

   2. As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, sendo certo que você deverá atualizá-lo sempre que houver alguma alteração em seus dados. 

   3. Após a conclusão do cadastro, você receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso, que permitirão que você acesse a página de Cursos do IGV e realize o Curso one shot. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, sendo vedado o seu repasse a terceiros, de modo que é de sua total responsabilidade a guarda e o sigilo destas informações, sob pena de rescisão do pactuado e apuração de eventual violação de direitos autorais de terceiros.

3. PAGAMENTO

   1. Em contrapartida aos serviços prestados, você deverá efetuar o pagamento correspondente à assinatura ou ao valor fixo do Curso one shot contratado, mediante Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. A aquisição de cursos de forma alguma implica na transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente do site do IGV. Você também não poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contratação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer funcionalidade do site do IGV.

   2. O conteúdo oferecido é protegido pela legislação em vigor relativa à propriedade intelectual e a titularidade de todos e quaisquer direitos autorais sobre ele pertence ao IGV ou àquelas pessoas físicas que contribuíram para a sua criação e possuem direitos sobre eles.

5. DESISTÊNCIAS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

   1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da aprovação da compra, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que, após esse período não caberá restituição em caso de cancelamento.

   2. Além da possibilidade de reembolso prevista acima, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de comprovados erros ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso aos cursos contratados.

   3. Após os primeiros 7 (sete) dias de utilização dos cursos contratados, o aluno poderá cancelar sua matrícula, mas não terá direito a qualquer reembolso referente ao mês no qual solicitou o cancelamento, sendo certo que o cancelamento apenas será considerado para o mês subsequente.

   4. Após a emissão do certificado, não será concedido o cancelamento e reembolso do valor em hipótese alguma.

   5. Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que as Contratadas não se responsabilizam pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso fica integralmente à disposição do aluno.

   6. Em caso de pagamentos por boleto bancário, o reembolso será efetuado somente na conta do usuário informada no meio de pagamento parceiro da plataforma.

   7. Para os demais casos não previstos neste instrumento, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.

6. DA PROTEÇÃO DE DADOS

   1. Você concorda com o tratamento, pelo IGV, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência desta contratação, autorizando-os a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste Termo.

   2. O IGV se compromete, salvo impedimento legal, a salvaguardar os seus direitos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.

   3. Você consente, ainda, que o IGV  poderá lhe ofertar, por meio de SMS, aplicativos de mensagens, e-mail marketing, ligações e notificação instantânea ("push"), serviços educacionais de seu portfólio que se adequem ao seu perfil.

7. DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS

   1. O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos, documentos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes a respeito do curso objeto deste Termo.

   2. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Termo não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, salvo se expressamente anuladas por decisão judicial transitada em julgado.

   3. É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo aluno, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

   4. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Belo Horizonte, para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir em relação ao presente Contrato.

   5. Agora que você já leu todos os termos e condições dos nossos cursos, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em "Aceitar" e adquirindo o curso de sua preferência!